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Santa Catarina

Defesa Civil de Santa Catarina Prepara-se para 2024 com perspectiva de maior execução

O valor destinado à pasta representa o orçamento executado


Os eventos climáticos extremos que impactaram Santa Catarina em 2023 levaram a uma reavaliação do orçamento destinado à Defesa Civil para o próximo ano. Com uma previsão de R$ 126,7 milhões, o montante é inferior aos R$ 145,4 milhões deste ano, conforme indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o governo assegura que esse aparente corte não reflete a realidade, destacando que o valor destinado à pasta representa o orçamento executado, e não haverá redução de recursos em 2024.Essa abordagem é baseada na prática de considerar os valores efetivamente executados, garantindo à Defesa Civil um acréscimo de pelo menos 25% em verbas para operar em 2024 em comparação com o atual ano. Em 2023, apesar da previsão inicial de R$ 145,4 milhões, o orçamento aumentou para R$ 167,7 milhões ao longo do ano, com R$ 22 milhões provenientes de fontes externas. Contudo, apenas R$ 101,6 milhões serão efetivamente executados até o final de dezembro.O governo estadual projeta que essa mesma lógica de atualização e aumento do orçamento se repetirá em 2024, elevando os recursos disponíveis para a Defesa Civil. Essa abordagem contrasta com anos anteriores, onde a execução financeira representava, em média, apenas 48% do total orçado entre 2018 e 2022. Em 2022, por exemplo, foram executados R$ 92,3 milhões.O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está atento à execução dos gastos públicos relacionados à Defesa Civil, propondo uma fiscalização para avaliar a metodologia de definição do valor orçamentário e verificar a consistência entre planejamento e execução nos exercícios de 2023 e 2024. O governo assegura que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil terá, inicialmente, um aumento de 25% nos recursos em 2024 em comparação com 2023, e 36% a mais do que em 2022.

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