A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha instaurou uma notícia de fato, que é o primeiro procedimento para dar início à investigação, solicitando informações ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e à direção do parque Beto Carrero World sobre a destinação dos animais diante da possibilidade de fechamento do zoológico.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar a destinação dos animais retirados do parque Beto Carreto World em consequência do fechamento do zoológico. A fim de subsidiar a investigação, a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar enviou ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e à procuradora da empresa J.B. World Entretenimento S/A - Parque Beto Carrero World - solicitando esclarecimentos.
O ofício da 1ª Promotoria de Justiça solicita que, em dez dias, o órgão de defesa ambiental do estado preste informações sobre os animais remanescentes no zoológico do parque, bem como sobre as devidas autorizações para deslocamento e remoção. A procuradora da empresa J.B. World Entretenimento S/A tem o mesmo prazo para informar ao MPSC a relação dos animais que habitaram o zoológico nos últimos 12 meses, especificando os que já foram retirados e os que permanecem no local, o destino deles e as respectivas licenças do IMA para a operação.
"Chegou ao conhecimento do órgão ministerial que o zoológico do Parque Beto Carrero World está em iminência de fechamento, havendo necessidade de apurar acerca da destinação adequada dos animais, de forma a resguardar-lhes a necessária proteção e bem-estar, bem como sobre a devida autorização do órgão gestor de fauna do Estado de Santa Catarina (IMA)", completa a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar.
O Ministério Público aguarda a reposta do IMA e do parque sobre o assunto. Para auxiliar na apuração da destinação dos animais do zoológico, a 1ª Promotoria de Justiça de Penha solicitou apoio ao Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC.
Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais
O GEDDA contribui com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça e junto às entidades que atuam no setor. A intenção do grupo é intensificar ações em defesa de animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública. Além disso, estimula o desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental tanto da sociedade quanto das instituições, promovendo políticas públicas que garantam o direito dos animais.