GAECO deflagra Operação PACTUM para apurar fraude a procedimento licitatório em município do Oeste Catarinense

Na manhã desta quarta-feira (14/8), em apoio a um procedimento investigatório criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, cuja origem se deu em uma representação formulada pelo próprio município de Concórdia, o GAECO deflagrou a Operação PACTUM. A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia, e em duas prisões em flagrante.

A operação foi deflagrada para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra cinco investigados, com o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de associação criminosa e fraude a licitação. Os investigados fazem parte de um grupo de empresários suspeitos de praticar ações fraudulentas, com a intenção de fraudar um processo licitatório, frustrando o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia (SC).

A Operação PACTUM foi assim nomeada em referência direta ao termo "pacto" ou "acordo", evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processo licitatório.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR) por integrantes do GAECO de Santa Catarina com o apoio de integrantes do GAECO do Paraná. Durante as diligências foi constatado que um dos investigados possuía duas armas de fogo sem o necessário registro, sendo, então, conduzido à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A investigação tramita em sigilo. Assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.