Nesta segunda-feira (04), o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), assinou o projeto de lei que regulamenta a internação involuntária para indivíduos em situação de rua com dependência química. A medida, aprovada legislativamente, entrará em vigor após a sanção.
Além de abranger moradores de rua com dependência química, a nova legislação inclui portadores de transtornos mentais que representem risco à própria vida ou à vida de terceiros. A internação ocorrerá com orientação médica, sendo os pacientes acolhidos pela Secretaria de Saúde municipal para desintoxicação e encaminhamento ao tratamento de saúde mental.
Com aproximadamente 900 pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade, estima-se que apenas metade delas aceitará o acolhimento oferecido pela prefeitura.
A lei visa garantir assistência adequada, promovendo a recuperação e reintegração à sociedade para aqueles enfrentando problemas relacionados à dependência química ou transtornos mentais.