Lei Seca: Entenda as Regras no Dia das Eleições

Conforme o dia 6 de outubro se aproxima, surgem dúvidas sobre a aplicação da chamada "Lei Seca Eleitoral" durante as eleições. No Brasil, a determinação sobre a proibição do consumo de álcool cabe a cada Estado, sendo uma decisão de responsabilidade local.

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica, definiram que a medida não será aplicada no Estado durante o primeiro turno, marcado para 6 de outubro, e no segundo turno, previsto para 27 de outubro.

De acordo com o secretário de Segurança Pública de SC, Flávio Graff, a decisão se baseia no histórico positivo do Estado em eleições anteriores, onde não foram registrados casos significativos de consumo excessivo de álcool ou comportamentos associados. "Santa Catarina tem um comportamento exemplar nesse sentido, e acreditamos que a manutenção das normas de trânsito já é suficiente para garantir a segurança", afirmou Graff.

É importante ressaltar que, mesmo sem a aplicação da Lei Seca, as sanções para quem for flagrado dirigindo sob influência de álcool permanecem inalteradas. Os motoristas poderão ser multados, ter a carteira de habilitação suspensa ou até mesmo enfrentar detenção, conforme a legislação vigente.

Em termos nacionais, o Brasil não possui uma lei federal que impeça a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Assim, cabe a cada unidade federativa decidir sobre a adoção ou não da medida, visando evitar comportamentos inadequados que possam influenciar o processo eleitoral. Em 2022, por exemplo, 12 estados implementaram a Lei Seca, buscando prevenir abusos no dia de votação e assegurar um ambiente mais seguro e ordeiro para o exercício da democracia.