A Prefeitura de Balneário Camboriú estendeu o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Regulariza BC/2024, oferecendo uma chance única de quitar ou parcelar dívidas com descontos especiais. Agora, os interessados têm até o dia 30 de maio para aderir ao programa e se beneficiar das vantagens proporcionadas.
Por meio do Regulariza BC, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem obter descontos significativos nos juros e multas ao regularizar suas pendências com a Fazenda Pública Municipal. As modalidades de pagamento incluem tanto a opção de quitação em cota única quanto o parcelamento em até 48 cotas mensais e sucessivas.
Os descontos nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de cotas escolhidas para o parcelamento, proporcionando benefícios que vão de 30% a 100%.
Por exemplo, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única podem usufruir de um desconto total, enquanto quem preferir parcelar em até 48 vezes ainda terá direito a uma redução significativa nos encargos.
Descontos nos juros e multas conforme a quantidade de cotas:
100%: em cota única;
80%: de 2 a 6 cotas mensais;
60%: de 7 a 12 cotas mensais;
50%: de 13 a 24 cotas mensais;
40%: de 25 a 36 cotas mensais;
30%: de 37 a 48 cotas mensais.
É importante ressaltar que o Regulariza BC abrange diversas modalidades de dívidas, como IPTU (exceto o de 2024), Emasa, Cosip, multas, entre outras, representando uma oportunidade abrangente para regularização financeira junto ao município.
A prorrogação do prazo para adesão ao Regulariza BC é uma iniciativa que visa facilitar o acesso dos contribuintes aos benefícios do programa, ao mesmo tempo em que promove a arrecadação municipal e a redução do estoque em dívida ativa.
Para mais informações e para aderir ao Programa, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú ou comparecer pessoalmente ao balcão de atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Dinamarca, 320 – Nações. A oportunidade de regularizar as pendências com descontos especiais é imperdível e pode trazer benefícios tanto para os contribuintes quanto para o desenvolvimento da cidade.