Número crescente de atendimentos reacende debate sobre possível criação de novo Conselho Tutelar em Balneário Camboriú

O expressivo número de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Balneário Camboriú nos primeiros meses de 2025 tem chamado a atenção de autoridades e da sociedade civil. De janeiro a março, foram contabilizados 882 ocorrências, o que representa quase um terço do total registrado em todo o ano passado, que girou em torno de 3.000 casos.

O Conselho Tutelar é um órgão previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamental para garantir o direito à proteção integral de crianças e adolescentes em situações de risco. Em Balneário Camboriú, ele é atualmente composto por cinco conselheiros, responsáveis por toda a demanda do município — incluindo moradores das regiões norte, central e sul, além do aumento sazonal provocado pelo fluxo turístico.

Entre os casos mais recorrentes estão conflitos familiares, evasão escolar, infrequência e denúncias de violência física e psicológica. A região sul da cidade, de acordo com levantamento feito pelos próprios conselheiros, concentra uma das maiores demandas, atrás apenas da área central.

O volume de atendimentos e a sobrecarga da equipe têm provocado questionamentos: será que Balneário Camboriú precisa mesmo de um segundo Conselho Tutelar? Para alguns, a resposta parece óbvia. Para outros, o assunto ainda exige cautela.

"Nossa estrutura atual não comporta mais o volume de casos. Precisamos de um segundo Conselho, especialmente na região sul, para garantir atendimento digno", afirma uma conselheira que prefere não se identificar.

Além da possível ampliação, os profissionais que atuam na linha de frente apontam também a necessidade urgente de psicólogos e outras estruturas de apoio, como a criação de um CAPS Infantil e a ampliação do CREAS.

O atual Conselho funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua 902, nº 566. Denúncias urgentes podem ser feitas pelo telefone (47) 98883-7585.

Tema divide opiniões na Câmara de Vereadores

A discussão sobre a criação de um segundo Conselho Tutelar entrou na pauta do Legislativo após o vereador Alessandro Teco (DC) apresentar a indicação n.º 754/2025, sugerindo à prefeita a viabilização da nova unidade na região sul da cidade.

A proposta tem ganhado apoio entre parlamentares. A vereadora Cica Muller destacou que a cidade possui áreas de alta vulnerabilidade social, como a Vila Fortaleza, o Bairro dos Municípios e o São Judas. "Sou favorável à abertura do segundo Conselho", declarou.

A vereadora Jade Martins também se mostrou favorável ao debate:

"Podemos e devemos puxar essa discussão na Câmara. A Resolução 170/2014 do Conanda indica a proporção de um Conselho para cada 100 mil habitantes — o que tecnicamente já justificaria um segundo. Mas essa decisão depende do Executivo."

O vereador Victor Forte, por sua vez, também defende a criação de uma nova sede do Conselho Tutelar na região sul:

"A atual estrutura tem se mostrado insuficiente diante do crescimento populacional, especialmente nos bairros da Barra e Nova Esperança, que concentram muitas famílias com crianças. A presença do Conselho Tutelar mais próxima dessas comunidades é fundamental para garantir agilidade e efetividade na proteção da infância, principalmente nas regiões mais carentes da cidade", afirmou.

No entanto, nem todos compartilham da mesma opinião. O vereador Naifer acredita que o foco deve ser outro:

"Podemos aumentar a estrutura de atendimento, mas não um "segundo" Conselho Tutelar", ponderou, questionando a necessidade da criação de uma nova unidade.

A divergência de opiniões entre os parlamentares evidencia que o tema ainda está em aberto. A expectativa é que novas audiências públicas e discussões ampliem o debate e envolvam diferentes setores da sociedade antes de qualquer definição oficial.